A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) está com inscrições abertas, até o dia 15 de agosto, para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2012. O Prêmio visa incentivar, valorizar e promover ações específicas da Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a importância do valor social do tributo e dos instrumentos do controle social na aplicação correta dos recursos públicos.
Segundo Delianeide Pereira, supervisora pedagógica de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), podem participar escolas estaduais, municipais, privadas, universidades e organizações da Sociedade Civil que desenvolvam projetos voltados à Educação Fiscal em suas comunidades.
“Os projetos inscritos devem dar ênfase em Educação Fiscal, permitindo aspectos de transversalidade com outras áreas de formação ou de conhecimento, como por exemplo, a preservação do patrimônio público/combate ao vandalismo; importância social do tributo; retorno dos tributos para a sociedade; acompanhamento das contas públicas; a exigência da Nota e do Cupom Fiscal, direito e dever”, destaca a Supervisora.
Serão agraciadas com certificado de reconhecimento as dez melhores iniciativas selecionadas; sendo contemplados, dentre as selecionadas, as três melhores com troféu Prêmio Nacional de Educação Fiscal e com R$ 15.000,00, R$ 10.000,00, e R$ 5.000,00 para o 1º, 2º e 3º colocados.
Acesse o site: www.premioeducacaofiscal.com.br para ler o Regulamento da Premiação e os procedimentos de inscrição.
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